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Programa Nacional de Segurança do Paciente

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançaram no dia 01/04 o Programa Nacional de Segurança do Paciente, formalizado por meio da portaria MS/GM Nº 529, DE 1 DE ABRIL DE 2013.

O objetivo do programa é promover melhorias relacionadas à segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos no atendimento e internação.  “Uma das principais ações será a obrigatoriedade de que os hospitais e serviços de saúde implantem um Núcleo de Segurança do Paciente. O Núcleo, que deverá entrar em funcionamento em 120 dias a partir da aprovação da norma, será uma referência dentro de cada instituição na promoção de uma assistência segura e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes de pessoas internadas. Também passará a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência à saúde”.

Os objetivos específicos do programa foram assim delimitados no Art 3º:

I – promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde;

II – envolver os pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente;

III – ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente;

IV – produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre segurança do paciente; e

V – fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico e de graduação e pós-graduação na área da saúde.

As estratégias do programa estão descritas no Art 5º:

I – elaboração e apoio à implementação de protocolos, guias e manuais de segurança do paciente;

II – promoção de processos de capacitação de gerentes, profissionais e equipes de saúde em segurança do paciente;

III – inclusão, nos processos de contratualização e avaliação de serviços, de metas, indicadores e padrões de conformidade relativos à segurança do paciente;

IV – implementação de campanha de comunicação social sobre segurança do paciente, voltada aos profissionais, gestores e usuários de saúde e sociedade;

V – implementação de sistemática de vigilância e monitoramento de incidentes na assistência à saúde, com garantia de retorno às unidades notificantes;

VI – promoção da cultura de segurança com ênfase no aprendizado e aprimoramento organizacional, engajamento dos profissionais e dos pacientes na prevenção de incidentes, com ênfase em sistemas seguros, evitando-se os processos de responsabilização individual; e

VII – articulação, com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação, para inclusão do tema segurança do paciente nos currículos dos cursos de formação em saúde de nível técnico, superior e de pós-graduação.

O Proqualis, Centro Colaborador para a Qualidade do Cuidado e a Segurança do Paciente, do Icict/FIocruz, teve um papel importante na elaboração do Programa, coordenando o desenvolvimento dos protocolos de segurança do paciente, com foco nos problemas de maior incidência:

Higienização das mãos.

Cirurgia segura.

Prevenção de úlcera por pressão.

Identificação do paciente.

Prevenção de quedas.

Prescrição uso e administração de medicamentos.

O Ministério da Saúde, entre abril e maio, disponibilizou em consulta pública os protocolos relacionados a estes problemas. O Hospital Vila da Serra orgulha-se de estar alinhado a este novo programa.

Texto: Renata Macedo, publicado originalmente em  segurancadocuidado.com

Referência:

www.sindhosp.com.br/noticias/5163/Programa-Nacional-de-Segurança-do-Paciente , consulta em 09/05/13.

http://www.fiocruz.br/icict/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=2377&sid=99, consulta em 09/05/13.

Protocolos da Consulta Pública de Nº 6 de abril de 2013: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/pdf/2013/Abr/04/CONSULTA_PUBLICA_N6_1_DE_ABRIL_2013.pdf

Protocolos da Consulta Pública de Nº 8 de maio de 2013:

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/pdf/2013/Mai/06/protocolos_CP_n6_2013.pdf

 

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